O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o ministro Marco Buzzi na última terça-feira (10), após denúncias de importunação sexual. A decisão ocorreu no âmbito do papel do tribunal na uniformização da interpretação de leis federais no Brasil e na supervisão de autoridades que atuam em processos criminais, civis e em ações envolvendo governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais.
O STJ atua como tribunal superior para casos enviados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, buscando manter a uniformidade na aplicação da legislação. Além disso, compete julgar ações penais envolvendo chefes de estados e membros de tribunais de contas.
A corte é composta por 33 ministros, indicados pelo presidente da República a partir de listas tríplices. Os nomes precisam ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, com sabatina no Senado. As listas tríplices seguem repartição por áreas do direito e criterios de composição.
Composição da corte e atuação
Os indicados passam por sabatina no Senado e são distribuídos entre áreas do direito público, privado e penal para julgamentos. Fora do STJ, os ministros atuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedores nacionais, responsáveis por processos disciplinares contra juízes.
Casos históricos e decisões relevantes
Entre os casos já julgados pelo STJ, estão ocorrências envolvendo o jogador Robinho e decisões sobre o reconhecimento de suspeitos de crimes, com regras para valoração do processo penal. Em 2024, o tribunal autorizou a importação e o cultivo de cannabis com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, definindo prazos para regras pela Anvisa e pela União.
Entre na conversa da comunidade