O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal que envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem, após a diplomação. A medida encerra a fase de instrução antes do julgamento.
A ação trata de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado atribuídos a Ramagem, relacionados aos fatos após a sua diplomação como deputado federal. A tramitação desses pontos havia sido suspensa pela Câmara e foi retomada com a perda do mandato.
Ramagem já foi condenado, em outra linha de ação ligada à trama golpista, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025.
Situação atual
A Justiça retomou o processo sobre os fatos posteriores à diplomação, com audiência de instrução concluída e interrogatório por videoconferência. Não houve pedidos adicionais de diligências, permitindo o avanço para as alegações finais.
Ramagem permanece nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça. O caso segue sob sigilo quanto a novas provas ou intervenções, conforme andamento processual no STF.
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