O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem apresente alegações finais em 15 dias. A ação penal envolve danos qualificados vinculados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a se manifestar no mesmo prazo.
A tramitação da ação foi parcialmente suspensa pela Primeira Turma do STF em maio de 2025, a pedido da Câmara, que interrompeu o andamento dos crimes cometidos após a diplomação enquanto Ramagem exercia mandato. A suspensão foi revogada em dezembro de 2025, após a Câmara declarar a perda do mandato.
No dia 5 de dezembro, houve audiência de instrução por videoconferência, com oitiva de testemunhas e interrogatório de Ramagem. A PGR informou, após a etapa, que não haveria diligências adicionais, permitindo o encerramento da instrução. Ramagem permanece nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Situação atual e próximos passos
O ex-deputado já acumula condenação definitiva em outro processo, por tentativa de golpe de Estado, com 16 anos de prisão. O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025. A defesa e a acusação apresentarão suas alegações finais, após isso o processo deve seguir para julgamento pelo STF.
Os crimes discutidos nesta ação envolvem dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem ser somadas às já impostas no caso anterior, mantendo o objetivo de conclusão do caso na Suprema Corte.
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