O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou publicamente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão na pauta do impeachment do ministro Dias Toffoli, do STF. A reclamação ocorreu nas redes sociais, com o objetivo de acelerar a apreciação do tema. A motivação envolve informações que vêm à tona sobre relações entre autoridades e o Banco Master.
A PF enviou um relatório ao STF pedindo a suspeição de Toffoli. O conteúdo, antecipado pelo portal UOL, baseia-se em mensagens do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apontando interlocução com o ministro.
O gabinete de Toffoli confirmou o recebimento do pedido, mas classificou a solicitação como ilação. A defesa também alegou ilegitimidade do requerente, citando o artigo 145 do CPC, e informou que a resposta de mérito seria apresentada ao presidente do STF.
Juristas questionam fundamentação
Advogada especializada afirma que o dispositivo adequado para ilegitimidade é o artigo 146 do CPC, não o 145. Segundo a especialista, o artigo citado pelo ministro relaciona-se à suspeição de magistrados.
Dias afirmou que a Procuradoria-Geral da República, na condição de parte, tem legitimidade para apresentar pedido de suspeição. Se Toffoli rejeitar, o tema será levado ao plenário, sob relatoria do presidente da Corte.
Segunda nota e vínculo societário
Na quinta-feira, Toffoli divulgou um novo comunicado admitindo ser sócio da empresa Maridt, ligada ao grupo detentor do resort Tayayá até fev/2025. Ele sustenta a legalidade da participação com base na Lei Orgânica da Magistratura, destacando que é vedado apenas atuar como administrador.
O ministro afirmou ainda não ter recebido valores de Daniel Vorcaro ou de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, reforçando a defesa de que não houve vantagem indevida. As informações foram veiculadas por veículos de referência.
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