Portugal aprova restrições a acesso de crianças a redes sociais para combater o cyberbullying. Em primeira leitura, o Parlamento aprovou um projeto de lei que exige consentimento explícito dos pais para que jovens de 13 a 16 anos acessem redes sociais. A medida é uma das primeiras na Europa de caráter concreto.
De acordo com o PSD, autor do projeto, a regra busca proteção contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e predadores. O consentimento será feito via Chave Móvel Digital, sistema público já usado para verificar a idade de menores.
A proposta prevê que provedores de tecnologia adotem verificação de idade compatível com o DMK. A lei ainda pode sofrer alterações antes da votação final, com votos 148 a 69 e 13 abstenções.
Desdobramentos e próximos passos
Entre as mudanças em discussão, está a aplicação de penalidades a empresas que desrespeitarem a norma, com possíveis multas. Parlamentares argumentam que a medida fortalece o poder dos pais para monitorar o uso de redes.
Ainda no cenário europeu, França aprovou, no mês anterior, projeto de lei semelhante para menores de 15 anos. A Austrália já aplicava restrição semelhante a menores de 16 anos em plataformas como Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube.
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