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Caso Master: apenas PGR poderia propor ação contra Toffoli, diz jurista

Jurista diz que só a PGR pode propor ação penal contra Toffoli; relatório da PF pode embasar eventual investigação

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O jurista Márlon Reis afirmou no programa Poder e Mercado do Canal UOL que a PGR é a única instituição apta a propor abertura de ação penal contra o ministro do STF Dias Toffoli. A afirmação destaca o papel da Procuradoria-Geral da República no processo penal.

O relatório da Polícia Federal detalha menções ao ministro Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e também mostra a resposta do ministro às citações. Toffoli se afastou do caso após o recebimento das informações.

Fachin já entregou o relatório à PGR, e o procurador-geral Paulo Gonet poderá se manifestar sobre o assunto. Reis indica que o desfecho dependerá do conteúdo das informações que chegam ao STF, à PF e à PGR.

Progredindo no tema

Toffoli afirmou não ver motivos para se afastar, mas aceitou a deliberação dos colegas. A defesa sustenta que a participação em quadro societário é permitida pela Loman, desde que não haja atos de gestão na condição de administrador.

O relatório da PF é considerado grave. A representação foi encaminhada pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ao presidente do STF, com pedidos de abertura de novas investigações contra outras autoridades.

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