A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou uma nota expressando preocupação com a operação da Polícia Federal que investiga o acesso indevido a dados fiscais de autoridades e o possível vazamento de informações. A ação envolve encaminhamentos da PF para apurar crimes de imprensa e violação de dados.
Na terça-feira (17), quatro servidores da Receita Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unafisco informou que a ação ocorreu em contexto ainda classificado como análise preliminar pela Receita.
A entidade sustenta que sanções cautelares extremas precisam de fundamentação robusta e provas consistentes. Segundo a nota, não é a primeira vez que afastamentos e restrições são adotados antes da conclusão técnica dos fatos.
Histórico relevante é mencionado pela Unafisco, lembrando decisão de 2019 do ministro Alexandre de Moraes, que afastou dois auditores acusados de vazamento para parentes de ministros do STF. Após a conclusão das investigações, os servidores foram reintegrados.
A Unafisco afirma que auditores-fiscais não devem ser transformados em bodes expiatórios em crises institucionais. A instrumentalização de servidores públicos, segundo a entidade, pode comprometer a credibilidade das instituições e o Estado de Direito.
Por fim, a associação defende que os servidores não devem enfrentar exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações. A nota reforça a defesa de um processo justo e fundamentado durante as investigações.
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