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Servidores da Receita denunciam perseguição pelo STF e sanção sem processo

Auditores da Receita dizem que investigação da PF contra quatro servidores é perseguição do STF e aplicação de sanções sem devido processo

Fachada de agência da Receita Federal
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O Ministério da Justiça confirmou hoje uma operação da Polícia Federal contra quatro servidores da Receita Federal, em meio a investigações sobre vazamentos de informações de parentes de membros do STF. A ação envolve apurações que chegaram até a corte, após perguntas sobre o Banco Master. As investigações estão em estágio preliminar, segundo a Receita.

As entidades representativas criticaram a condução da operação. A Unafisco afirmou que auditores não podem ser usados como cabos eleitorais de crises institucionais, citando caso de 2019 no qual dois fiscais foram afastados sem provas. Hoje, um auditor figurava entre os alvos.

A Unafisco também reclamou de sanções duras, como afastamento e monitoramento por tornozeleira, sem evidências de ilícitos. A associação ressaltou a necessidade de devido processo legal, presunção de inocência e proporcionalidade nas medidas.

O Sindifisco disse acompanhar o caso de perto, destacando que o direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser preservado. Também afirmou que o acesso a dados de contribuintes é rotina para auditorias, mas a divulgação desses dados é crime.

O tema segue sob apuração policial, com a Receita informando que investigações avançam em paralelo às declarações públicas. Moraes determinou aceleração dos trabalhos, segundo a PF, sem indicar novo prazo.

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