Em relatório de gestão divulgado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, o período de agosto de 2024 a dezembro de 2025 é apresentado com prioridade à criação de penduricalhos para gabinetes com alta demanda de ações. O documento cita a edição de uma resolução que institui uma licença compensatória para servidores comissionados de gabinetes.
A medida gerou controvérsia ao ser relacionada aos chamados penduricalhos, alvo de tensão entre o Judiciário e o STF, representado pelo ministro Flávio Dino. A licença permite folga a cada três dias de trabalho, com limite de quatro por mês, que pode ser convertida em indenização acima do teto salarial de 46.366,19 reais.
Lelizmente, o presidente Lula vetou, na quarta-feira, trechos que asseguravam o pagamento dessas indenizações por dependerem de regulamentação específica. O veto mira evitar despesas cujo custo não estaria claramente estabelecido.
Impacto financeiro e estrutura de gabinetes
Somado ao STJ, o TST adotou benefício semelhante, elevando o impacto público estimado em 3,4 milhões de reais por mês. O relatório aponta a medida como ferramenta de valorização do servidor, ao lado de outros instrumentos de atração, como adicional de qualificação.
O STJ também informou a criação de 193 vagas: 118 para cargos já disponíveis em 35 gabinetes, com cada gabinete recebendo 38 servidores comissionados. A instituição sustenta que a medida aumenta a atratividade da função e a eficiência administrativa.
A Constituição atual limita o teto remuneratório para ministros do STF, mas houve em 2005 uma emenda que retirou verbas indenizatórias dessa limitação. Estudos indicam que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, pagamentos acima do teto chegaram a somar aproximadamente 20 bilhões de reais, segundo levantamentos do Movimento Pessoas à Frente.
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