O STF ampliou o escopo de seu esforço de autoblindagem ao mirar servidores públicos ligados à Receita Federal e ao Serpro, sob a autorização do ministro Alexandre de Moraes na terça-feira, 17. A operação, segundo o tribunal, faz parte do inquérito que apura ataques à instituição. O objetivo é impedir que informações capazes de constranger ministros cheguem a agentes públicos.
O inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, foi aberto em março de 2019 por portaria assinada pelo então presidente Dias Toffoli e distribuído a Moraes. Ao longo de quase sete anos, o instrumento consolidou um braço investigativo próprio do STF para apurar ataques à autoridade da Corte, incluindo conteúdos na internet.
A operação atual envolve servidores da Receita Federal e visa apurar vazamento de dados de ministros e familiares. Ao manter a apuração sob controle do STF, o tribunal sinaliza que informações que possam constranger ministros serão tratadas como ataque institucional, com possíveis sanções para quem divulgar.
Para além da Receita, a Polícia Federal é citada como possível alvo futuro da investigação, diante de indícios de vazamento dentro da PF, conforme reportado por diálogos divulgados pelo site Poder360. A própria condução da apuração pelo STF é vista por especialistas como parte de uma centralização de poder dentro do tribunal.
Especialistas ouvidos sobre o tema ressaltam a gravidade de funcionários públicos assumirem riscos para expor eventuais irregularidades. Eles destacam que a intervenção direta do STF em casos envolvendo a vida financeira de ministros amplia o alcance do inquérito das fake news.
O caso provoca críticas sobre a política de transparência e sobre os limites de atuação do STF. Um professor de Direito Constitucional afirma que a interpretação do inquérito extrapolou o recorte original e critica a abrangência de uma apuração que envolve o território nacional. A percepção de que ministros atuam acima de regras é apontada como reflexo da concentração de poder no tribunal.
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