O governo Lula decidiu manter o regime de urgência do PL Antifacção, o que faz o projeto trancar a pauta da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Assim, apenas PECs e MPs poderão ser analisadas no plenário, enquanto o texto permanece em discussão.
A manobra ajuda a manter em pauta dois temas de interesse do Planalto na área de segurança pública, que estavam parados. O Pl Antifacção foi aprovado no Senado em 10 de dezembro e retornou à Câmara com alterações de mérito.
A PEC da Segurança Pública também está em tramitação na Câmara. Ela propõe ampliar a coordenação federal na segurança, permitir a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública e criar fundos de financiamento. A proposta amplia atribuições da Polícia Federal e transforma a PRF em Polícia Viária Federal, além de incluir guardas municipais entre os órgãos de segurança.
Destravamento e negociações
Em busca de acordo para destravar os trabalhos, emissários do presidente da Câmara, Hugo Motta, procuraram líderes governistas. As tratativas devem culminar até a próxima segunda, com Motta convocando a reunião de líderes na Residência Oficial.
Na reunião pré-Carnaval, ocorrida em 9 de fevereiro, ficou combinado que o PL Antifacção seria votado apenas após a PEC da Segurança Pública. A expectativa é que a Câmara vote primeiro a PEC e, em seguida, analise o Antifacção, desde que haja acordo entre as legendas.
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