O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, disse que o STF tenta criar um discurso de vítima ao tratar do vazamento de dados de ministros, de familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa aponta que a medida visa intimidar e que as ações foram excessivas. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Cabral afirmou que, na visão dos auditores, houve um método para produzir um falso positivo e apresentar o STF como alvo de ataques. Ele declarou que o temor de retaliação freia a fiscalização de autoridades. A Unafisco destacou que a divulgação de nomes dos investigados pela Corte não costuma ocorrer em casos semelhantes.
Logo após o anúncio das medidas, a Unafisco emitiu nota enfatizando que auditores não devem ser transformados em bodes expiatórios em crises institucionais. A entidade citou o afastamento de dois servidores em 2019, decisão de Moraes, e reforçou que a apuração deve respeitar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas.
Contexto e desdobramentos da investigação
A Polícia e o Ministério Público Federal trabalham no inquérito que investiga vazamento de dados de autoridades. Quatro investigados foram alvo de busca e apreensão, com quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A inclusão de informações no inquérito sobre fake news ampliou as medidas cautelares.
Os investigados foram afastados de funções e não podem deixar suas cidades, além de utilizarem tornozeleiras eletrônicas. Também estão impedidos de acessar bancos de dados da Receita. A investigação tramita desde 2019, com repercussões para a relação entre o STF e a Receita.
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