A Suprema Corte dos EUA limitou o poder do presidente Donald Trump de impor tarifas de forma unilateral, decisão considerada histórica e de caráter vinculante. A Corte avaliou que o presidente não possui autoridade para aplicar tarifas amplas durante a paz sem autorização do Congresso, reformulando o controle sobre relações comerciais e receitas aduaneiras.
Trump reagiu com críticas duras, chamando a decisão de ridícula e afirmando que não se deixará abalar. Em discurso no Salão Oval, ele disse que encontrou “outros caminhos” e anunciou que manterá a guerra comercial, ampliando a pressão sobre importações. Não houve confirmação de novas medidas definitivas com base na decisão em tempo imediato.
O governo indicou que a decisão pode trazer incerteza para mercados globais e para acordos comerciais. Analistas indicaram que o período de embargos pode ser substituído por mecanismos mais complexos, com impactos ainda por ser avaliados. O presidente acionou pela primeira vez a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 para estabelecer uma tarifa temporária de 10%.
Repercussões econômicas e instruções legais
Especialistas destacam que o veredito reduz o poder direto de imposição de tarifas, mas não impede ações futuras mediante aprovação do Congresso. Exportadores e importadores acompanham as novas determinações em meio a volatilidade de mercados. O impacto sobre receitas de importação ainda depende de eventuais recursos legais.
O anúncio de tarifas por 150 dias, com base na legislação vigente, permanece passível de contestação judicial. Cenários incluem apelos legais que podem sustar ou modificar medidas, mantendo o debate sobre o equilíbrio entre segurança econômica e prerrogativas do Legislativo. As autoridades dizem que a discussão continua nos tribunais.
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