Na Primeira Turma do STF, começa nesta terça-feira (24) o julgamento do processo penal contra cinco réus acusados de ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A sessão ocorre na sala da Turma, com outras duas marcadas para hoje e amanhã. O objetivo é decidir entre absolvição ou condenação.
Os réus são Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Eles respondem por homicídio qualificado e, no caso dos irmãos Brazão e de Robson Fonseca, por organização criminosa.
O julgamento seguirá o rito do Regimento Interno do STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A acusação tem até uma hora para apresentar sua exposição, e as defesas também contam com até uma hora. Os debates serão seguidos de votos dos ministros, com decisão pela maioria.
Algumas pessoas envolvidas poderão acompanhar o julgamento de seus locais de prisão, conforme autorização do relator. O público externo também pode acompanhar presencialmente mediante credenciamento.
O colegiado da Primeira Turma é composto pelo presidente Flávio Dino, pela ministra Cármen Lúcia, por Alexandre de Moraes e por Cristiano Zanin, além de outros integrantes. O resultado pode confirmar penas ou acatar absolvições, com possibilidade de recursos internos ao STF.
A atuação da PGR sustenta que os crimes ocorreram mediante recompensa e motivo torpe, com uso de recursos que dificultaram a defesa e, ainda, colocaram em risco outras pessoas. A Procuradoria também busca a perda de cargos públicos e indenização aos cofres públicos.
Segundo a PGR, Francisco Brazão tem participação como líder de uma organização criminosa que, segundo a denúncia, arquitetou o crime. Domingos Brazão seria um dos mandantes, assim como Robson Fonseca, ex-assessor ligado ao grupo. Rivaldo Barbosa, na visão da PGR, usou a função para favorecer os autores, enquanto Ronald Pereira forneceu informações relevantes aos executores.
Entre na conversa da comunidade