O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que não é necessária a criação de um código de ética para a Corte. Em entrevista publicada pelo Migalhas, ele ressaltou a existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e de códigos de ética da magistratura, considerados suficientes para nortear a conduta.
Lewandowski disse que já existem diversos mecanismos de controle, inclusive de natureza penal. Caso o STF entenda a necessidade de normas adicionais, isso representaria um tema interno da Corte, não devendo, segundo ele, exigir ação de outras instituições.
A entrevista ocorreu durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha. O tema do encontro foi jurisdição e segurança jurídica, conforme o evento.
Contexto e debate
O posicionamento de Lewandowski contrasta com o do presidente do STF, Edson Fachin, que defende a instituição do código de ética para restaurar a credibilidade da magistratura. O tema ganhou relevância após revelações sobre relações entre o ex-ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.
O debate também tem participação de ministros e legisladores. A ministra Cármen Lúcia atua como relatora em discussão sobre o tema, com termos atribuídos como código de ética ou código de conduta, ainda sem definição clara de alcance entre tribunais superiores.
Repercussões e demandas
A discussão mobilizou entidades externas ao STF. O Conselho Federal da OAB enviou um ofício com sugestões ao presidente Fachin, incluindo propostas para mudanças no funcionamento do Judiciário. Uma das demandas é reduzir o uso de sessões virtuais para manter a tribuna física.
Paralelamente, no campo político, entidades pressantemente buscam reduzir o poder dos gabinetes e limitar decisões monocráticas, que se tornaram alvo de críticas e de pedidos de maior transparência no processo decisório.
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