OAB protocolou nesta segunda-feira (23) um pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que o inquérito das fake news seja concluído. O documento foi assinado pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais.
A Ordem sustenta que o inquérito foi aberto em uma situação excepcional que já foi superada, e aponta preocupação com a duração de investigações desse tipo. O foco do pedido é a finalização do procedimento na Corte.
O inquérito tramita há quase sete anos e ganhou notoriedade recentemente após uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Quatro servidores da Receita Federal são alvo de Investigação por suposta divulgação de dados sigilosos de parentes de ministros.
A OAB afirma que a instauração ocorreu em um contexto de tensão institucional, com ataques à honra de ministros do STF. A entidade ressalta a importância de manter limites constitucionais e o devido processo durante investigações extraordinárias.
A organização defende que, embora haja necessidade de apuração, a condução deve respeitar a excepcionalidade do instrumento, evitando dilatação indefinida do escopo investigativo. OAB enfatiza cautela institucional.
Contexto institucional e impactos
A OAB argumenta que a defesa da democracia passa pelo equilíbrio entre repressão de ataques institucionais e respeito às garantias processuais, como ampla defesa e contraditório, bem como pela proteção de jornalistas e advogados.
A entidade solicita, ainda, uma audiência com Fachin para apresentar argumentos sobre o tema e recomenda medidas para a conclusão de chamados inquéritos com natureza perpétua. O objetivo é evitar novas aberturas com formato expansivo.
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