O STF retoma, nesta quarta-feira, o julgamento do processo penal contra os acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A retomada ocorre após o primeiro dia, na terça-feira, marcado pelos posicionamentos da PGR e das defesas.
Constam como réus Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Os crimes envolve homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e, para alguns, organização criminosa.
O julgamento de hoje deve ter a apresentação dos votos dos ministros, começando pelo relator, Alexandre de Moraes. Na terça, a PGR recomendou a condenação dos réus, enquanto as defesas defenderam a absolvição ou negaram envolvimento. Em caso de condenação, aplica-se a pena individual; em absolvição, o processo é arquivado, com cabimento de recurso.
Por que o caso chegou ao STF?
O caso envolve Chiquinho Brazão, que possui foro privilegiado por ter ocupado cargo de deputado federal, o que levou o processo ao Supremo. Em 2024, dois investigados pela morte de Marielle, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
A PGR sustenta que os crimes foram cometidos mediante promessa de recompensa, motivação torpe e uso de recursos que dificultaram a defesa, com risco à coletividade. Além da condenação, a Procuradoria pleiteia a perda de cargos públicos e indenização às vítimas.
O que dizem as defesas e quais os próximos passos?
A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou não haver elementos suficientes para a denúncia, apontando ausência de provas que justifiquem a imputação de homicídio. Advogados de outros réus também contestaram responsabilidades e contestaram provas apresentadas, sem apresentar detalhes de fatos novos aqui.
Os argumentos apontam para dúvidas sobre a participação de cada réu, destacando a necessidade de provas consistentes para fundamentar condenação. O resultado final depende dos votos dos ministros, que podem confirmar condenação, absolvição ou arquivamento, com possibilidade de recurso.
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