O presidente do STF, Luiz Fux, solicitou a participação de ministros, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da cúpula do Congresso em reunião para discutir os chamados penduricalhos. O encontro foi solicitado por Fachin e envolve o julgamento que ocorre amanhã no STF.
O conflito gira em torno de pagamentos adicionais acima do teto do funcionalismo. Em 5 de fevereiro, o governador na prática, Dino, proibiu o pagamento dessas vantagens para os Três Poderes, determinando 60 dias para avaliar a validade das verbas e suspender aquelas sem lei específica.
No dia 19, Dino ampliou a medida, vedando a publicação de novas leis que assegurem penduricalhos acima do teto. A decisão atinge principalmente verbas indenizatórias que remuneram atividades do servidor.
Envolvidos
- Quem: Fachin, Dino, PGR, cúpula do Congresso.
- Quando: reunião solicitada antes do julgamento de amanhã; decisões já tomadas em fevereiro.
- Onde: sede do STF, em Brasília.
- Por quê: esclarecer e consolidar regras sobre pagamentos acima do teto e evitar novas medidas sem amparo legal.
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