O senador Magno Malta (PL-ES) enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impediu sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira.
Moraes havia negado, no último dia 29, o pedido de Malta para visitar Bolsonaro, alegando que o parlamentar tentou ingressar na unidade prisional sem autorização judicial e que houve uso indevido das prerrogativas para acessar áreas de segurança máxima. A decisão apontou riscos à disciplina do batalhão e à segurança do sistema de custódia.
Os advogados de Malta contestam a avaliação do ministro. Eles afirmam que não houve ingresso em área de custódia nem uso irregular das prerrogativas, e sustentam que Malta sempre atuou com respeito às decisões judiciais e às normas de segurança institucional.
A defesa pediu, portanto, que Moraes reavalie a decisão e autorize a visita ao ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A pauta envolve diretamente questões de direito parlamentar e de acesso a decisões judiciais em domínios de segurança.
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