O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por possível conflito de interesses. A acusação envolve a participação da ministra no bloco Os Mascarados, em Salvador, em 12 de fevereiro de 2026. A apresentação foi organizada pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que teve oito projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet na atual gestão.
A representação sustenta que os fatos configuram possível uso de recursos públicos para beneficiar uma médica de Estado em atividade artística. O subprocurador-geral Lucas Furtado encaminhou o pedido ao TCU, destacando eventual favorecimento e a necessidade de apurar contratos e autorizações da empresa.
A defesa nega irregularidades. Alegam que o evento recebeu financiamento com recursos estaduais da Bahia, sem uso de verbas federais ou incentivo da Lei Rouanet para a apresentação citada. Acesso a informações adicionais, como contratos e autorizações, deve esclarecer o cenário.
Implicações legais
O Ministério Público também aponta a possível violação à Lei nº 12.813/2013, que trata de conflito de interesses. Um entendimento anterior da Comissão de Ética Pública, que permite apresentações artísticas sem uso de recursos federais, é citado, mas não isenta a impessoalidade.
Segundo a representação, o cachê pago à artista foi de R$ 290 mil, incluindo produção, equipe, transporte e figurino. A peça ressalta que a empresa já recebeu autorização para captar quase R$ 1 milhão em incentivos fiscais para outro projeto cultural.
A pasta afirma que não houve tratamento privilegiado à Pau Viola Cultura e Entretenimento e que o aumento de projetos aprovados decorre da normalização das análises internas. O Ministério da Cultura diz que todos os trâmites seguiram as normas vigentes.
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