O projeto de lei antifacção ampliou diferenças entre Câmara dos Deputados e Senado. A proposta apresentada pela Câmara de Derrite traz medidas duras contra facções criminosas, com foco em punições mais severas e medidas de intervenção. O tema gerou divergências entre as casas sobre pontos específicos e operacionalização.
A discussão envolve mudanças profundas no combate a facções, com impacto direto na atuação policial, na prisão preventiva e no financiamento de órgãos de segurança pública. Ainda não há consenso sobre o conjunto de medidas. O texto segue para novas negociações entre os poderes.
O que é o crime de domínio social estruturado
Trata-se de um novo tipo de crime para punir condutas de facções, como ataques violentos a cidades, barricadas e ataques a serviços públicos. A proposta prevê penas de 20 a 40 anos para líderes ou praticantes, equiparando a pena a casos de feminicídio.
Como funcionariam as novas regras para a prisão preventiva
A proposta admite prisão preventiva pela simples participação em crimes de facção, sem depender de interpretações genéricas. Líderes seriam obrigados a cumprir a prisão em presídios federais de segurança máxima, para evitar comando remoto.
Quais benefícios os líderes de facções podem perder
O texto mantém restrições como corte do auxílio-reclusão para familiares e proibição do voto para presos ligados a facções. O Senado tentou retirar esses itens, mas o relator manteve para ampliar pressão contra o crime organizado.
O que muda no financiamento para a Polícia Federal
Foi fechado acordo para criar a Cide-Bets, com uma taxa de 15% sobre transferências para sites de apostas online. O dinheiro será usado para modernizar equipamentos e sistemas de inteligência da PF. Bens confiscados também ficarão com o governo federal para reinvestimento na PF.
Por que o relator defende a intervenção judicial em empresas sem pedido prévio
Derrite restabeleceu a intervenção ‘de ofício’ em empresas ligadas ao crime organizado. A ideia é evitar atrasos e impedir que criminosos ocultem patrimônio enquanto aguardam ações do Ministério Público ou da Polícia.
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