O STF e o Congresso decidiram, após reunião nesta terça-feira (24), elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida busca consolidar critérios para as chamadas penduricalhos.
A nota publicada pelo Supremo esclarece que, nos próximos dias, será formulada essa regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto. Trata-se de ajustar pagamentos ainda acima do teto de referência.
A expressão penduricalhos refere-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que integram o salário de servidores. Elas visam ressarcir gastos do exercício da função ou direitos não usufruídos.
Participantes e objetivo
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Also participaram o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador da República.
Ministros do STF envolvidos na decisão de suspender pagamentos acima do teto também compareceram, incluindo Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino havia fixado, no início do mês, prazo de 60 dias para revisão dos pagamentos pelos Três Poderes.
O objetivo apontado é que o Congresso aprove uma lei geral para regulamentar os penduricalhos, enquanto se define a transição. A imprensa acompanha a tramitação e o desdobramento do tema nos próximos dias.
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