A ex-juíza e presidente da ABMT, Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou nesta quarta-feira (25) que juízes da primeira instância enfrentam condições precárias para defender o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. O comentário ocorreu durante um julgamento que pode referendar decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam tais pagamentos no funcionalismo público.
Soares destacou que juízes de primeira instância carecem de recursos básicos, chegando a pagar combustível, manter veículos financiados e não possuir apartamento funcional, plano de saúde, refeitório, água ou café. Ela citou o conjunto de carências para justificar a defesa dos penduricalhos.
A ex-juíza também afirmou que desembargadores enfrentam situações de escassez, com insegurança quanto à remuneração mensal. Segundo ela, há relatos de que o desempenho da magistratura lower está comprometido pela falta de recursos e de segurança jurídica.
A representante da ABMT criticou o uso da expressão penduricalho, afirmando que não há itens pendurados e que os pagamentos decorrem de legislação estadual ou resoluções do CNJ. Ela defendeu a adoção de uma equalização remuneratória entre categorias da magistratura.
Contexto do debate
A fala de Soares ocorre em meio a debates sobre remuneração de magistrados e a análise do STF sobre a legalidade de pagamentos considerados adicionais. A defesa concentra-se na garantia de condições adequadas para o funcionamento da Justiça.
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