O ministro do STF Luiz Fux se declarou impedido de julgar uma ação na qual atua como advogado o seu filho, Rodrigo Fux. A Rioprevidência e o estado do Rio de Janeiro acusam dois clientes de improbidade administrativa em uma suposta fraude de 500 milhões de reais. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (24).
Rodrigo Fux é mestre e doutor em Direito Processual pela Uerj, com orientação do próprio pai. Levantamento do Estado de S. Paulo aponta que 99% das ações de Rodrigo no STF e no STJ foram protocoladas após a posse de Luiz Fux. O escritório afirma que não atuou em processos que tramitavam no STF.
A suposta fraude ocorreu em 2010 e envolve clientes de Fux, que teriam sido multados em 90 milhões de reais pela CVM. A Rioprevidência busca ressarcimento aos cofres públicos, relacionado à avaliação de ativos do Berj, já liquidado.
Contexto do impedimento
A 13ª Câmara Cível do TJ-RJ extinção do processo contra dois administradores ocorreu em segunda instância, mesmo com recursos ao STJ, que não alteraram o resultado. A decisão destaca aspectos da atuação profissional de familiares vinculados ao caso.
A família de Fux também envolve a filha Marianna Fux, desembargadora do TJRJ. Em seu currículo, Marianna cita revisão de dois livros em homenagem ao pai e um artigo sobre os entendimentos de Luiz Fux.
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