O procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam penduricalhos de servidores do Judiciário e dos Três Poderes. A fala ocorreu nesta quarta-feira, 25, em meio a avaliação de ações do STF sobre o tema.
Gonet afirmou que a ação relatada por Dino envolve especificamente honorários com natureza remuneratória, não verbas indenizatórias em geral. Ele sustenta que decisões amplas podem violar a separação dos Poderes, pois o tribunal não atua sem provocação.
Segundo o PGR, a liminar discutida afeta o objeto principal da causa e pode criar precedente perigoso para o poder de agir do Judiciário. Alega ainda que a jurisdição depende da provocação prevista pelo regime de separação de poderes.
Contexto das decisões
Gonet apontou que a decisão de Gilmar Mendes, na ADI 6.606, também envolve apenas subsídios, sem discutir outras parcelas ligadas ao teto remuneratório. O tema, segundo ele, é de preeminente importância, mas precisa ser apreciado com o foco correto.
Lúcio Vaz, jornalista da Gazeta do Povo, revelou em seu blog que os penduricalhos do MPF somaram 364 milhões de reais em 2025, conforme apuração publicada. O teto do funcionalismo atual é de 46,3 mil reais.
Dados de remuneração
A apuração aponta que a remuneração básica somou 548 milhões de reais, com média de cerca de 40 mil por servidor. No total, procuradores receberam 1 bilhão de reais em 2025. Segundo Vaz, Gonet teve a terceira maior renda individual no ano, com 1.278.453 reais.
O PGR pediu ao STF que não confirme as decisões de Dino e Gilmar, argumentando que o tema é relevante, mas o obstáculo está na forma como foi examinado. Gonet sustenta que o tribunal deve respeitar limites da atuação jurisdicional.
Repercussão e próximos passos
Gilmar Mendes já afirmou que o teto salarial da magistratura se tornou piso diante dos penduricalhos, destacando autonomia financeira e dependência do aparato executivo para o Judiciário. A discussão continua a depender de deliberação do plenário.
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