A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao STF que encerre o inquérito das fake news, alegando insegurança jurídica. A OAB sustenta que a investigação já dura quase sete anos e tem sofrido com mudanças de foco e de prazos. A entidade afirma que o ambiente institucional permanece tenso e que a continuidade do inquérito fragiliza a confiança pública.
Segundo a OAB, o inquérito tem avançado para frentes diversas sem relação direta com abusos reais, o que compromete a segurança jurídica. A crítica é de que o tema extrapola limites definidos pelo próprio STF, gerando dúvidas sobre o alcance do apurado.
O que mudou no inquérito e quem está envolvido
O relator Alexandre de Moraes tem consolidado ações com foco em diferentes pontos, incluindo exames de auditores da Receita. Há também a manutenção de ações envolvendo autoridades sem foro privilegiado, o que gerou questionamentos sobre a aplicação das regras do inquérito.
A investigação contra Kleber Cabral é citada como exemplo de possível excesso. Cabral, presidente da Unafisco, foi incluído por declarações sobre o uso de tornozeleiras em auditores, sem conteúdo que defendesse o fechamento do STF ou ameaças diretas aos ministros.
Limites legais sob escrutínio
O inquérito, segundo a leitura de autoridades, pode ter violado limites decididos em 2020 pelo plenário do STF. Naquele ano, o tribunal restringiu a averiguação de críticas ao STF e afastou matérias jornalísticas experimentais ou opiniões na internet que não integrem esquemas de divulgação em massa.
Outra linha de questionamento envolve a apuração de servidores da Receita e do Coaf. O foco surgiu após revelação de um contrato de R$ 129 milhões envolvendo a esposa do ministro com o Banco Master, o que levanta dúvidas sobre eventual conflito de interesses.
Casos de foros e denúncias
O inquérito originalmente não deveria levar a ações penais contra pessoas sem foro, como cidadãos comuns e servidores públicos sem prerrogativa. Ainda assim, houve evolução com denúncia da PGR ao STF contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, sob a relatoria de Moraes, mesmo não possuindo foro privilegiado.
Conteúdo produzido pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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