O pedido para encerrar o inquérito das fake news, que tramita no STF há quase sete anos, ganhou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, a entidade afirmou que a investigação fragiliza a segurança jurídica por supostos alargamentos de escopo e extensão temporal.
A OAB pediu uma reunião com Fachin para tratar do tema, mas até o momento não houve agenda, segundo a assessoria de comunicação do STF. Entre os ministros, a expectativa é de que Fachin tenha dificuldade em convencer o relator Alexandre de Moraes a arquivar o inquérito.
A pressão para encerrar o inquérito ganhou força após os atos recentes do ministro Moraes. Em janeiro, ele incluiu na investigação diretorias da Receita e do Coaf, após investigações sobre contrato envolvendo a esposa dele com o Banco Master e sobre a evolução patrimonial do magistrado.
Neste mês, Moraes realizou operação contra quatro servidores públicos apontados como suspeitos e incluiu o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, por críticas à operação. A OAB afirmou que o Brasil não suporta mais a tensão entre instituições, citando desgaste da confiança pública.
A influência do caso no STF existe desde o mandato de históricos impasses. O antecessor de Fachin, Luís Roberto Barroso, também foi pressionado a encerrar o inquérito após o fim do mandato de Bolsonaro. Fachin, contudo, acompanha a linha de manter o inquérito ativo, segundo o histórico de atuação do relator.
Contexto e desdobramentos
O inquérito foi aberto em 2018 por Toffoli e passou a ser conduzido por Moraes. Em 2020, o plenário do STF aprovou limites para a investigação, que deveriam preservar a liberdade de expressão e não abririam caminho para ações contra críticas ao STF, restringindo o escopo a ameaças diretas à independência do Judiciário.
Entretanto, surgiram casos que desafiam esses limites. Moraes abriu procedimentos sem acompanhar integralmente as diretrizes de 2020, como na inclusão de novos atores e na abordagem de denúncias de vazamentos envolvendo autoridades públicas. O tema envolve ainda a atuação de peritos ligados ao ministro em investigações correlatas.
Diante do cenário, a OAB argumenta que o inquérito, conforme avançou, tende a provocar tensões institucionais. A entidade pediu o encerramento para reduzir a volatilidade institucional, ressaltando a importância de respeitar a credibilidade do STF e o equilíbrio entre os poderes.
A discussão envolve ainda questões processuais, como eventual aplicação de medidas envolvendo o foro privilegiado de autoridades e o cruzamento de informações entre órgãos como Receita e Coaf. Em meio a isso, Moraes segue com relatoria de investigações relacionadas ao inquérito, segundo fontes oficiais.
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