Os ministros do STF passaram a reunião que tratou da racionalização de extras pagos a servidores públicos com a percepção de que as decisões liminares que travam os penduricalhos devem ser validadas pelo plenário. Os votos são de Flávio Dino e Gilmar Mendes, e a análise deve ocorrer na sessão de hoje.
As liminares proibiram a criação de novos penduricalhos até que haja lei nacional sobre o tema. Já os valores já pagos só podem continuar com aprovação do Congresso em 60 dias; sem norma própria, haverá interrupção dos pagamentos.
Em discurso conjunto, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, disseram que não há clima nas casas para discutir o tema, nem a reforma administrativa, que poderia oferecer solução mais estável para ganhos acima do teto do funcionalismo, hoje próximo de R$ 48 mil.
O problema, segundo apuradores, envolve maior gravidade no Judiciário e no Ministério Público. A ideia do Congresso é ganhar tempo e talvez pautar o tema apenas após as eleições de outubro.
Mesmo com pedido de vista de algum ministro, as liminares permanecem válidas até o julgamento final. A previsão é de que contracheques elevados, na faixa de centenas de milhares de reais, permaneçam com o valor atual até que haja decisão definitiva.
Contexto institucional
A depender do veredito do STF, o ritmo de pagamentos pode sofrer nova atualização conforme o entendimento da corte. Com a continuidade das liminares, a légalidade dos penduricalhos segue em debate e pode impactar os próximos meses de folha.
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