O ministro do STF Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (25) do julgamento sobre os chamados penduricalhos, reagindo às críticas de um advogado ligado ao Sindimagis. A discussão gira em torno do uso do amicus curiae, figura que permite a participação de entidades não partes no conflito. Moraes defesa a revisão dessa prática, apontando que o tema já é objeto de análise entre os magistrados.
O debate ocorreu durante as sustentações orais, quando o advogado do Sindimagis criticou uma liminar que suspende pagamentos acima do teto do funcionalismo público. A fala citou ainda um segundo recurso apresentado pela entidade, considerado pela defesa como um recurso sem análise.
A expressão do advogado serviu de gatilho para Moraes esclarecer que a participação de um amicus curiae não tem poder de recorrer nem de exigir exame de recurso. Segundo ele, a participação tem limites, não representando ameaça à autoridade do tribunal.
Repercussões e pontos em discussão
A defesa de Moraes destacou que a liminar de um ministro anterior, que gerou impacto para diversas esferas, leva a uma avaliação sobre o alcance das decisões proferidas com base nesse mecanismo. O tema volta a ser tema de conversa entre relatores e a alta cúpula do Judiciário.
Paralelamente, houve menção a decisões de Flávio Dino e de Gilmar Mendes que caminham na mesma direção. O presidente do STF, Edson Fachin, mediou reuniões entre relatores e a alta magistratura para discutir o tema.
Próximos passos
Foi acordada a elaboração de uma proposta de regra de transição para as chamadas verbas indenizatórias. A definição deverá considerar impactos para diferentes poderes e a forma de atuação de amicus curiae no STF.
Entre na conversa da comunidade