O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pressionou o Senado a votar a PEC 44/2023, que reserva parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais. A cobrança ocorreu após novos estragos causados pelas chuvas em Minas Gerais.
Ferreira afirmou, em redes sociais, que a PEC tramita desde 2023 e está parada no Senado desde o ano passado. Segundo ele, a proposta permitiria destinar rapidamente 5% das emendas para calamidades públicas, reduzindo atrasos em ações de emergência.
Em vídeo, o deputado disse ter tentando contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para pautar a matéria. Pontes, casas, prédios e maquinário seriam beneficiados, principalmente em municípios atingidos, como Ubá (MG).
O que está em jogo na PEC 44/2023
A PEC, aprovada pela Câmara em julho de 2024, determina que 5% das emendas individuais e de bancada sejam destinadas a ações da Defesa Civil. A União repassaria recursos de forma direta a estados, DF e municípios, mesmo sem convênio ou adimplência. Prestação de contas permanece exigida.
O texto também cria o Funcap, fundo vinculado ao orçamento para calamidades, com dotação equivalente às emendas destinadas. A estimativa é de cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas para prevenção, somando até R$ 8,9 bilhões para emergências.
Para valer, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com maioria absoluta. O tema permanece em discussão no Senado, em meio a debates sobre o desabastecimento de recursos para desastres.
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