O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à liminar do STF que declarou nula a quebra de sigilos da Maridt Participações. A CPI buscava apurar uso da empresa, que tem José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli no quadro societário, por Daniel Vorcaro, dono do banco Master, para lavagem de dinheiro.
A decisão de Gilmar Mendes, anunciada nesta sexta-feira (27), envolve sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Vieira afirmou ter grande preocupação com o entendimento do ministro e informou que pretende recorrer em todas as instâncias possíveis.
Segundo o senador, a quebra de sigilo foi aprovada pela CPI por unanimidade, com base em indícios de vínculo entre a empresa e os casos Master e Reag, além de movimentações financeiras suspeitas, inclusive ligadas ao Primeiro Comando da Capital. A defesa de Vorcaro e a Maridt foram procuradas, sem retorno imediato.
Salto processual e posição de ministros
Vieira também citou decisão do ministro André Mendonça que desobriga os irmãos Toffoli de depor na CPI. O relator disse que o magistrado tem seguido jurisprudência do STF ao permitir não produzir provas contra si mesmo, sem críticia à linha adotada.
A Maridt dirigiu o pedido diretamente a Gilmar Mendes, sem passar pelo sorteio da relatoria. A tática envolveu uma petição em processo arquivado em 2023 relacionado à CPI da Pandemia. O caso foi desarquivado, houve a determinação de quebra de sigilo, e, em seguida, novo arquivamento, o que Vieira classifica como irregular.
A CPI ressaltou que, diante do conjunto de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias, não se pode deixar o tema de lado. A Gazeta do Povo manteve contato com a Maridt e com a defesa de Vorcaro para ouvir um posicionamento.
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