Ação mira TotalEnergies por expansão de combustíveis fósseis e metas do Paris

A justiça francesa iniciou a análise de uma ação envolvendo a TotalEnergies, ligada a um portfólio crescente de projetos de combustíveis fósseis ao redor do mundo. A ação, ajuizada na Court of Justice de Paris, envolve 14 cidades francesas, incluindo Paris, e cinco organizações da sociedade civil. O objetivo é que a empresa alinhe suas atividades à meta de 1,5°C do Acordo de Paris.

A ação sustenta que a TotalEnergies está associada ao maior conjunto de novos projetos de combustíveis fósis no planeta, entre eles 30 chamados “carbon bombs”, capazes de ampliar significativamente as emissões globais. O processo aponta que alguns projetos ainda estão em fases iniciais, sem decisão de investimento formal.

Um dos casos citados ocorre na Papua-Ninúa Nova Guiné, onde um projeto de LNG pode emitir mais de 220 milhões de toneladas de CO2 ao longo de sua vida, segundo especialistas. A ação centraliza-se no dever de vigilância corporativa previsto na lei francesa de responsabilidade empresarial.

Entre os que apoiam a ação, Justine Ripoll, da ONG Notre Affaire à Tous, afirma que a empresa mantém planos de oil and gas em diferentes regiões, o que seria incompatível com as metas do Acordo de Paris e com relatórios de IPCC e IEA. Tanto a ONG quanto as demais organizações conduzem o processo.

A TotaleEnergies respondeu por meio de um representante, defendendo que interromper a produção de petróleo e gás usados no sistema energético global não faz sentido, citando dados da IEA sobre a tendência de queda da produção sem novos investimentos. A empresa ressalta que a demanda por esses combustíveis permanece.

A ação utiliza a lei francesa de dever de vigilância, aprovada em 2017, que exige que grandes empresas abordem impactos ambientais e de direitos humanos de suas atividades, incluindo operações de suas subsidiárias, subcontratados e fornecedores. A TotalEnergies figura entre os maiores emissores históricos de gases de efeito estufa.

A defesa energética e a estratégia de negócios da TotalEnergies também são discutidas, com a defesa argumentando que a redução de emissões requer planejamento de longo prazo e investimentos contínuos em energia. O processo não envolve apenas as áreas já em produção, mas projetos ainda em estudo ou sem contrato de investimento assinado.

A sentença do caso está prevista para o dia 25 de junho, quando o tribunal deve apresentar o veredito sobre se a TotalEnergies violou o dever de vigilância ao permitir projetos que, segundo a acusação, comprometeriam metas climáticas acordadas internacionalmente.

Subtítulo

Mudanças na pauta ambiental

• As partes destacam o alcance global das operações da TotalEnergies, com foco em projetos em andamento e em estudo.
• O desfecho pode impactar a forma como empresas francesas gerenciam riscos climáticos sob a legislação de vigilância corporativa.