O Supremo Tribunal Federal vai julgar, em março, ações sobre a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+, aposentadoria compulsória de servidores públicos e as liminares que suspenderam o pagamento de chamados penduricalhos a trabalhadores dos três Poderes. A pauta inclui ainda decisões sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas pela gestão de um ex-presidente.
Os julgamentos ocorrirão no plenário físico. O STF inicia em 4 de março com a análise de uma lei do Amazonas que proíbe a participação de menores em eventos públicos e impõe multa pela exposição de crianças sem autorização judicial. Também nessa data entra em pauta a aplicabilidade imediata da aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em consórcios e empresas estatais.
Ao longo do mês, outros temas entram em pauta: infidelidade partidária para perda de mandato; monitoramento de redes por órgãos do governo; e a viabilidade de cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022. No fim de março, o tribunal deve discutir a equiparação de diárias entre magistrados e membros do Ministério Público, além de a licenças e indenizações por desacesso de licença-prêmio.
Pauta sobre paradas, penduricalhos e aposentadoria
A ênfase inicial fica nas duas ações sobre a lei amazonense e na discussão sobre o pagamento de penduricalhos sem previsão legal a servidores. O STF também examina se a regra de aposentadoria compulsória pode ser aplicada de forma imediata ou se depende de lei complementar.
Monitoramento e medidas administrativas
Ainda em março, haverá análise de ações que questionam o monitoramento de parlamentares e jornalistas durante o governo anterior. Outros itens discutem regras de nepotismo em nomeações de cargos políticos e a extensão de normas de fidelidade partidária a cargos majoritários.
Entre na conversa da comunidade