Dias Toffoli nega habeas corpus que buscava soltar Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou na última sexta-feira o habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão em Brasília, por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O autor do habeas corpus é um advogado do Rio de Janeiro, que não integra a defesa de Bolsonaro. O documento solicitava a concessão de liminar para suspender, de forma integral, o julgamento que resultou na condenação.
Além disso, o HC pedia o trancamento da ação com base em suposta atipicidade da conduta, ausência de justa causa e violações ao devido processo legal, buscando restaurar a liberdade e os direitos políticos do paciente.
Toffoli afirmou, na decisão, que o advogado não atua na defesa do ex-capitão e que, por Bolsonaro ser figura pública, a atuação de terceiros no processo poderia prejudicar a defesa dos seus interesses. A decisão foi divulgada com base no Regimento Interno do STF.
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