O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou nesta terça-feira, 3, um pedido para anular a decisão da CPMI do INSS de quebrar sigilos de Fábio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão foi tomada pela CPMI para apurar acessos a dados de natureza bancária e fiscal.
A defesa do presidente do Senado alegou que houve irregularidades no processo, conforme relatório da Advocacia do Senado. Alcolumbre afirmou que não ficou caracterizada violação de normas regimentais e constitucionais pelo titular da CPMI, Carlos Viana.
Segundo a base governista, o grupo teria apresentado 14 votos contrários à quebra, enquanto a presidência registrou apenas 7. O presidente do Senado citou ainda que o quórum era de 31 parlamentares no momento da votação e que a presença foi comprovada pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa.
Contexto
Investidores do grupo de governistas apresentaram fotografias para sustentar irregularidades na sessão, afirmando que a votação apresentava vícios. A comissão sustenta que a medida segue normas legais e constitucionais, mantendo a quebra de sigilos.
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