A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário-base de servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parcelas de 8% nos próximos três anos. A matéria seguirá para o Senado.
Pelo texto, os vencimentos básicos de cargos efetivos e comissionados serão reajustados em três parcelas iguais, em julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta contempla carreiras de técnico, analista e cargos de natureza especial, funções de confiança e cargos em comissão.
O impacto orçamentário ainda não foi estimado pela proposta. Em termos salariais, analistas padrão 13 passariam de R$ 10.035 em jul-2026 para R$ 11.705 em jul-2028; técnicos altos de R$ 6.116 para R$ 7.134; cargos de natureza especial iriam de R$ 19.753 para R$ 23.040.
Detalhes dos reajustes
Segundo o texto, os aumentos beneficiarão servidores do MP e do CNMP sem distinção entre cargos efetivos e comissionados, com valorização concentrada em níveis mais elevados da carreira.
A equipe técnica avalia que a medida busca melhorar a gestão de pessoas e a eficiência institucional, assegurando o funcionamento adequado da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais indisponíveis.
A votação foi simbólica, com o único voto contrário vindo do Partido Novo. O projeto agora aguarda análise do Senado para continuidade do processo legislativo.
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