O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve na Justiça Federal uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Igreja Universal do Reino de Deus. A ação investiga suposta prática de assédio judicial contra um jornalista.
O relator, desembargador federal Reis Friede, entendeu que a presença do MPF no polo ativo é suficiente para fixar a competência da Justiça Federal, conforme jurisprudência dos tribunais superiores. O processo continua na esfera federal até o julgamento do recurso.
Segundo o MPF, a ação apura assédio judicial, litigância abusiva e violação da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, com uso reiterado do Judiciário para intimidar o jornalista e impactar o exercício profissional.
A Igreja Universal foi intimada para apresentar defesa. Após essa etapa, o processo retorna ao relator para o julgamento pela 6ª Turma do TRF-2.
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