O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido da PGR e determinou medidas que podem levar à relaxação da prisão domiciliar humanitária de Roberto Jefferson. O despacho foi divulgado nesta terça-feira (3).
A PGR defende a progressão de regime, alegando que boa parte da pena já foi cumprida. Moraes analisará o prontuário fornecido pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
A situação atual de Jefferson é de regime fechado, apesar da prisão domiciliar ter sido determinada por razões humanitárias. A eventual progressão ao semiaberto permitiria saída diurna para trabalho ou estudo.
Detalhes da decisão e dívidas
Condenado a sete anos e sete meses, Jefferson já cumpriu quatro anos e meio. A detração de pena foi reconhecida pelo ministro, restando cerca de três anos.
A decisão também determinou o pagamento de multa de R$ 972 mil. O ex-deputado enfrenta ainda indenização por danos morais de R$ 200 mil.
Jefferson foi condenado por atentado aos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A PGR indicou que ele teria incentivado invasão ao Senado e agressões a senadores.
Durante as investigações, o ex-deputado atirou contra uma viatura da PF que cumpria mandado de prisão. Hoje ele usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e não pode deixar o país, conceder entrevistas ou usar as redes sociais.
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