A Procuradoria-Geral da República criticou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que rejeitou um acordo de delação premiada como base para a denúncia. AP寻is, a PGR sustenta que o entendimento pode abrir precedente para anular condenações associadas a delações, incluindo casos envolvendo Bolsonaro e outros réus do 8 de janeiro, além dos irmãos Brazão ligados ao caso Marielle Franco.
A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, integra um recurso contra o trancamento de ação penal do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Em janeiro, Gilmar Mendes entendeu que a denúncia não poderia prosperar por depender sobretudo de delações premiadas e de provas derivadas.
Para a PGR, a investigação paraibana não se baseou apenas em relatos de colaboradores, mas contou com um conjunto probatório obtido antes das colaborações. Entre as evidências teriam sido usados documentos oficiais, imagens de circuito interno, quebra de sigilo e interceptação telefônica.
Elementos da persecução
Segundo a PGR, as provas indicaram que os investigados teriam estruturado em Paraíba um modelo de governança corrupto. O material apontaria atuação de setores do Executivo e Legislativo durante a ascensão do então governador Ricardo Coutinho.
A Procuradoria sustenta que a decisão de Gilmar Mendes é de extrema gravidade e pode ter efeitos em julgamentos recentes do STF. O parecer faz menção genérica aos atos de 8 de janeiro e aos processos relacionados às delações de Mauro Cid.
A defesa da PGR também aponta que o entendimento poderá impactar casos envolvendo as condenações ligadas a Marielle e aos irmãos Brazão, que teriam sido condenados com base em provas derivadas de colaboração premiada dos executores.
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