A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue para o Senado. Foram feitas emendas, incluindo acordo para manter a idade mínima em 18 anos, em vez de reduzir para 16. O objetivo é ampliar o controle penal sobre organização criminosa.
A mudança ocorreu após articulações entre oposição e governo. Além disso, houve recuo do texto sobre a reformulação da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal com jurisdição também em hidrovias.
A versão aprovada, consolidada pelo relator Mendonça Filho, cria o crime de organização criminosa de alta periculosidade para tratar milícias e facções com maior rigor. A integração entre estados pelo Susp será ampliada.
Após a promulgação, o texto prevê maior cooperação entre órgãos estaduais e endurece penas em casos de estupro, feminicídio e estupro de vulnerável, conforme o novo arcabouço.
Críticas vieram de Fernanda Melchionna e da federação PSOL-Rede, que questionaram o caráter genérico do texto e o risco de punição excessiva a lideranças sociais. O leadersa do PSOL afirmou que a proposta pode levar ao encarceramento de jovens pobres.
Defesa do governo destacou o protagonismo na PEC e citou o histórico de audiências públicas e negociações para manter o texto viável, sem abrir mão de pontos considerados estratégicos pela gestão. A oposição acompanha o trâmite com cautela.
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