O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A decisão ocorreu na última sexta-feira, no âmbito de investigações sobre o Banco Master, e gerou críticas entre juristas por apontarem manobras processuais para evitar o relator oficial.
A principal controvérsia envolve a forma de encaminhamento do pedido: a Maridt não enviou o requerimento ao relator atual das investigações, André Mendonça. Em vez disso, o pedido foi reativado a partir de um processo antigo, arquivado em 2023 e relacionado à Brasil Paralelo, que já estava sob a guarda de Mendes, o que críticos chamam de escolha de relator.
A CPI do Crime Organizado buscava a quebra de sigilo para investigar a participação da empresa no Resort Tayayá, no Paraná. Dados bancários e fiscais seriam acessados para verificar a origem e o destino de recursos, com foco em possíveis vínculos com facções criminosas ou irregularidades associadas à operação Compliance Zero.
Mendes justificou a suspensão afirmando que a CPI extrapolou seus limites constitucionais. Segundo ele, a investigação deve se ater a fatos determinados, não havendo provas que vinculem a Maridt a crimes, classificando a medida como devassa generalizada sem base jurídica válida.
Em decisão drástica para alguns analistas, o ministro determinou que informações já encaminhadas por órgãos como o Banco Central ou o Coaf fossem inutilizadas e destruídas. A medida bloqueia o acesso da CPI aos dados, com sanções administrativas e penais previstas para descumprimento.
Dias Toffoli, em nota, reconheceu ser sócio da Maridt, mas afirmou não exercer gestão, o que é permitido por lei para magistrados. Disse que sua participação no resort foi encerrada em fevereiro de 2025 e que todas as transações foram declaradas à Receita Federal. Toffoli negou ter relação de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou ter recebido valores indevidos.
Fonte: apuração coletiva da Gazeta do Povo.
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