O deputado Capitão Augusto (PL-SP) foi o único parlamentar do seu partido a votar contra a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) com 461 votos a favor e 14 contrários. O voto ocorreu durante sessão marcada pela defesa de pautas de segurança pública.
Capitão Augusto argumentou que a PEC enfraquece as polícias militares, elevando as guardas municipais a uma categoria de polícia com poder de polícia. Ele afirmou que, segundo sua leitura, haveria risco de retirada de benefícios dos policiais militares para igualar condições de trabalho às das guardas civis.
Entre os contrários à PEC estavam Juliana Cardoso (PT-SP), a única deputada do PT a votar contra o texto, e a bancada do PSOL, que votou contra em bloco. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que o texto é punitivista e pode aumentar o encarceramento da juventude pobre.
Acordo político e mudanças no texto
A votação ocorreu com apoio de lideranças de vários campos, exceto a federação PSOL-Rede, que orientou contra. A Rede teve quatro votos, com Lucas Abrahão (Rede-AP) e Ricardo Galvão (Rede-SP) a favor, e Heloísa Helena (Rede-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) contra.
A tramitação avançou após acordo entre governo e oposição que retirou o trecho sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. O texto modificado segue agora para o Senado para análise.
A nova versão, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), cria o crime de organização criminosa de alta periculosidade e endurece penas. Também houve endurecimento de punições para feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
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