A entidade que representa os delegados da Polícia Federal (PF) pediu o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet nos casos que aparece citado na investigação. Segundo a Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Gonet estaria tentando interferir na corporação e nas investigações da Operação Compliance Zero.
Em nota, a entidade, criticou a decisão do PGR de instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. O pedido de Gonet pretende apurar a postura da Polícia Federal na elaboração de um relatório sobre as mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a associação, o relatório questionado foi produzido por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso. A entidade sustenta que delegados e servidores apenas cumpriram a ordem judicial, sem margem para decidir se deveriam ou não executar a determinação.
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Risco de intimidação
Previsto na Constituição de 1988, o controle externo da atividade policial serve para o Ministério Público acompanhar investigações, verificar abusos e ilegalidades. Porém, na visão da associação, isso não dá à PGR poder de comando ou punição direta sobre delegados e agentes.
Para a entidade, se a PGR entende que a decisão que determinou o relatório foi irregular ou deveria ter sido comunicada previamente, o questionamento deve ocorrer no próprio processo, perante o Supremo Tribunal Federal.
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No comunicado, a entidade afirmou ainda que o relatório cita nominalmente o procurador-geral. Portanto, Gonet deveria se declarar impedido de atuar nos procedimentos relacionados aos fatos em que aparece citado.
Segundo a associação, independentemente de qualquer avaliação sobre intenções, o efeito objetivo da medida é “intimidatório” sobre os investigadores. A entidade representa mais de 2.300 delegados e delegadas da Polícia Federal.
PGR quer explicações da PF
Gonet determinou a abertura do procedimento para apurar a atuação da Polícia Federal no caso e comunicou a medida ao presidente do STF, Edson Fachin, em ofício assinado na última sexta-feira (4).
A PGR afirmou que a PF deverá esclarecer, entre outros pontos, uma possível ocorrência de ordem ou interferência externa na elaboração do relatório que possa ter comprometido seu conteúdo.
No mesmo ofício, Gonet informou que a PGR aguarda decisão do plenário do STF sobre eventual autorização para investigação, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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