Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI do INSS. O objetivo é estender a decisão favoravelmente a ele.
O recurso envolve um mandado de segurança apresentado por Roberta Luchsinger, cujo caso já teve o sigilo quebrado parcialmente por decisão de Dino. O ministro suspendeu nesta quarta-feira as quebras de sigilos da empresária no âmbito da CPMI.
Dino entendeu que houve uso indevido de uma manobra no Congresso para aprovar em bloco 87 requerimentos, sem justificar a necessidade de cada quebra de sigilo de forma individualizada.
A defesa de Lulinha afirma que a extensão da decisão beneficiaria também a empresária Luchsinger, vinculada ao caso da CPMI do INSS. A comissão foi criada em agosto do ano passado para apurar irregularidades em descontos de benefícios no INSS.
Na prática, o impasse envolve a atuação da CPMI e a legalidade dos instrumentos de investigação utilizados para acessos a dados de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. A decisão de Dino ainda não tem data para análise final.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia negado, na terça-feira, a tentativa de anular a quebra de sigilos de Lulinha. Alcolumbre citou a ausência de evidências sobre violação de normas regimentais e constitucionais por parte do presidente da CPMI.
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