A Primeira Turma do STF vai julgar nesta terça-feira a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual, com início às 8h e prazo para envio de votos até as 23h59.
O tema será analisado sob pedido de Moraes, relator da ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe. A sessão conta com a presidência de Flávio Dino, que coordena a Turma, e envolve a PGR, além da defesa do ex-presidente.
Moraes justificou a decisão com base na chamada intensa atividade política de Bolsonaro, como visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas, o que, na visão do ministro, demonstra capacidade de cumprir pena na unidade de custódia. A PGR se posicionou pela não concessão da prisão domiciliar humanitária, afirmando que a medida só se aplicaria quando o tratamento médico não pudesse ser ofertado na custódia.
Detalhes do pedido e posição da PGR
A defesa de Bolsonaro argumentou que a Papudinha não oferece estrutura adequada às necessidades do ex-presidente. Moraes rejeitou o argumento, afirmando que as instalações e as adaptações da unidade prisional atendem integralmente às exigências para a custódia. O desfecho do julgamento depende do voto dos demais ministros da 1ª Turma.
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