Em recurso apresentado nesta quarta-feira (4), a defesa do ex-assessor Filipe Martins sustenta divergência de datas nos autos da ação do núcleo 2. O ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão que mandou a Polícia Penal do Paraná reverter a transferência ao Complexo Médico Penal (CMP) antes de receber os esclarecimentos solicitados.
A transferência ocorreu no dia 6 de janeiro, sem pedido de autorização a Moraes. Na sexta-feira (27), o ministro pediu esclarecimentos; no dia seguinte (28), assinou o retorno à Casa de Custódia de Ponta Grossa. Os esclarecimentos chegaram apenas nesta segunda-feira (2). A Polícia Penal alegou motivos de segurança para a urgência do ato.
Detalhes da decisão
A reversão da transferência foi comunicada pela Polícia Penal no dia 3 de março, após os esclarecimentos serem apresentados. O ofício ressalta que o despacho é datado de 28 de fevereiro, o que indica elaboração anterior ao envio das informações. As datas parecem discordar do fluxo usual de autorização.
Após chegar ao CMP, Filipe Martins passou por exame médico e foi mantido em observação por quadro de pré-diabetes. Também foram detectados acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. O pedido de transferência recebido pela diretoria-geral também mencionou o termo “preso político”, o que chamou a atenção de Moraes e foi tema de esclarecimentos. Martins foi condenado a 21 anos, relacionado a suposto plano de golpe ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR afirma que Martins teria participado da criação de uma minuta que embasaria um estado de exceção.
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