O Superior Tribunal de Justiça analisa nesta quarta-feira, 4, um pedido para cumprir carta rogatória emitida pelos tribunais dos Estados Unidos. O objetivo é intimar o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media.
O caso tramita em segredo no STJ. Herman Benjamin é o presidente da corte e relator do processo. A carta rogatória solicita que Moraes seja citado no exterior para fins de ação movida nos EUA.
A iniciativa parte da justiça da Flórida, que pediu cooperação do Brasil para localizar o ministro. O STJ precisa avaliar se o pedido está conforme a legislação brasileira. A análise não envolve o mérito do processo.
Os réus no processo contestam decisões atribuídas a Moraes sobre a plataforma Rumble. O ministro determinou bloqueios de contas por supostamente não indicar representante legal, não pagar multas e descumprir ordens judiciais. A decisão foi mantida de forma unânime pela Primeira Turma.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República recomendou à Corte negar o pedido de notificação feito pelos tribunais norte-americanos. O julgamento está marcado para as 14h desta quarta-feira.
Situação atual
Ao analisar a carta rogatória, o STJ avalia compatibilidade com a legislação brasileira. A corte não discute o mérito da ação nos EUA, apenas a viabilidade jurídica da cooperação.
Contexto do caso
A decisão de Moraes sobre a plataforma Rumble já está consolidada entre os ministros da Primeira Turma. A reportagem acompanha a tramitação do processo no STJ e o desdobramento da cooperação internacional. As informações oficiais sobre o andamento são disponibilizadas pelos canais da corte.
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