O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli voltou a analisar a anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht na operação Lava Jato. O Ministério Público de São Paulo encaminhou um recurso contra a decisão anterior que invalida os elementos obtidos nesse acordo.
Em setembro de 2023, Toffoli já havia informado a invalidez total dos mecanismos Drousys e May Web Day B, usados no acordo da Odebrecht. O MP-SP recorreu, e o pedido não teve julgamento até o momento.
Na última terça-feira, o MP-SP protocolou nova petição solicitando manifestação do ministro. O objetivo é que Toffoli decida se há necessidade de reformar a decisão anterior.
A defesa aponta que a decisão impacta investigações de criminalidade e improbidade administrativa, segundo o MP. A reivindicação sustenta que a anulação ultrapassa o âmbito de ações específicas.
Toffoli havia expedido ordem em 2023 no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Lula. O recurso sustenta que a anulação das provas envolve mais que o caso em curso.
Na ocasião, Toffoli autorizou a derrubada de provas do acordo em qualquer grau de jurisdição. O despacho também classificou a prisão de Lula na Lava Jato como erro judiciário de grande magnitude.
O caso se conecta ao chamado Caso Master, cuja condução tem gerado desgaste e debates sobre ligações entre o Banco Master e setores da investigação. A repercussão envolve a possível retomada de ações remanescentes da Lava Jato.
Ao retornar aos holofotes, Toffoli atua em um cenário marcado por críticas à condução de investigações e pela discussão sobre a legitimidade de acordos de leniência. A definição do ministro pode influenciar desdobramentos futuros.
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