A CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão da decisão de Gilmar Mendes que impediu a quebra de sigilos da Maridt Participações. O pedido foi apresentado após Mendes ter anulado, no dia 27, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A iniciativa ocorre no âmbito de investigações em curso sobre a relação entre a empresa, familiares de Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro.
A comissão contesta a forma de encaminhamento do processo e propõe redistribuição por sorteio a outro ministro. Isso porque advogados da Maridt teriam reapresentado uma ação de 2021, já arquivada, que traria a relatoria de Mendes, o que, segundo a CPI, dificultaria a definição do juiz responsável pelo caso.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, afirmou que as medidas de quebra de sigilos são necessárias para o funcionamento da comissão. Em rede social, o senador ressaltou que a instituição não pode ficar impedida de requerer provas, nem de convocar pessoas, sob risco de enfraquecer sua atuação.
Repercussão e próximos passos
Pelo menos um protocolo foi apresentado à Procuradoria, segundo a própria CPI, com a divulgação de que a quebra de sigilos da Maridt Participações é apontada como elo entre familiares de Toffoli e o empresário Vorcaro. A comissão reitera que a medida foi aprovada pelos senadores e que manterá o foco nas investigações, buscando esclarecimentos à sociedade.
Gilmar Mendes justificou a anulação alegando abuso de poder e apontou que produções probatórias cruadas fora do rito adequado teriam finalidade desconexa com o ato de instauração. Segundo o ministro, elementos apresentados careciam de fundamentação documental idônea.
A reportagem não cita fontes adicionais, apenas a posição oficial da CPI e o parecer de Mendes, com base em decisão publicada. Com informações da Agência Senado.
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