A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um recurso para travar o andamento de um processo que pode afetar a sua patente militar. A atuação visa manter a patente de capitão reformado. O argumento central envolve o histórico de condecorações e a ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo.
Além de mencionar condecorações, os advogados sustentam que uma condenação no STF não poderia resultar na perda da patente de capitão reformado. A defesa aponta esse ineditismo para contestar efeitos disciplinares que, segundo eles, seriam incompatíveis com o histórico do ex-militar.
A documentação foi encaminhada ao STM pela defesa de Bolsonaro, com o objetivo de impedir desdobramentos que possam culminar na perda da patente. A base de argumentação envolve, ainda, referências a premiações recebidas ao longo da carreira.
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